segunda-feira, 24 de maio de 2010

Cartão de identificação para imigrantes indocumentados

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Fonte: Brazilian Voice

Desde que se mudou para Trenton, capital de New Jersey, há uma década, a guatemalteca Herlinda, 43 anos, uma imigrante ilegal, tem sustentado sua família com o trabalho em um restaurante, entretanto, ela não tem como provar que reside no estado. Sem um documento emitido pelo Governo que contenha sua fotografia, como uma carteira de motorista ou passaporte, disse ela, não consegue tratamento médico em muitas clínicas, pegar emprestado um livro na biblioteca, retirar uma encomenda nos correios ou sacar um cheque. Mas esse mês ela descobriu uma solução: Um cartão de identificação comunitário emitido por uma coalizão de associações cívicas e endossado pelas autoridades de Trenton e do Condado de Mercer.

Enquanto a nova lei SB-1070 considera crime a falta de documentos migratórios no Arizona e incentiva legislações similares em outros estados, Trenton faz parte de um crescente número de municipalidades que se movem em direção oposta, ou seja, assegurando-se que os imigrantes ilegais portem documentos que facilitem sua vida.

Pelo menos 6 prefeituras, incluindo San Francisco (CA) e New Haven (CT), já reconhecem ou emitem documentos de identificação com fotografia para os seus residentes. O último é Princeton (NJ), onde defensores dos direitos dos imigrantes, com o consentimento da Prefeitura, começarão a emitir os documentos de identidade a partir de 22 de maio, enquanto outros municípios em New Jersey também expressaram interesse. Oakland, Califórnia, aprovou o programa, mas ainda não iniciou a emissão dos documentos.

Os documentos de identificação locais não concedem aos ilegais a residência legal ou direito de trabalhar. Eles têm o objetivo de integrar os ilegais na comunidade em geral permitindo-lhes que gozem de serviços e tenham acesso a lugares que necessitem alguma identificação oficial. Em Trenton, os imigrantes podem utilizar seus documentos de identificação (IDs) para acessar bibliotecas, clínicas e consultórios médicos, buscar ajuda em organizações beneficentes, agências de serviços sociais privados e centros públicos de recreações e piscinas públicas.

Em alguns estados, incluindo New Mexico e Washington, é permitido que imigrantes ilegais obtenham carteiras de motorista, mas o número vem caindo, pois cada vez mais estados exigem prova de presença legal no país.

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