Agencia: Lusa

O Governo quer garantir o "pleno acesso dos imigrantes aos direitos sociais" e combater o abandono e insucesso escolar entre os seus descendentes no âmbito das Grandes Opções do Plano relativas à integração dos imigrantes. Nas principais linhas de actuação política 2010-2013, que nesta área se assemelham ao programa do XVIII Governo Constitucional, o executivo socialista propõe-se também a garantir o apoio à "formação de professores para dar resposta aos problemas das comunidades imigrantes e aos desafios da multiculturalidade no espaço social". Para a legislatura que agora começou, o Governo considera uma prioridade o combate ao insucesso escolar e assume que tem de ser encarado, no que toca às comunidades imigrantes, "como um processo amplo de compreensão de problemas de exclusão social nos quais o insucesso é, simultaneamente, causa e efeito". O Governo compromete-se a lançar um "novo Plano para a Integração dos Imigrantes 2010-2012", reforçando medidas que incentivem a sua formação profissional e empreendedorismo. De acordo com as GOP, o Executivo vai investir na quarta geração do Programa Escolhas e nas iniciativas que este financia, com 140 projectos locais que visam cinco áreas estratégicas: inclusão escolar e educação não formal, formação profissional e empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania e inclusão digital, empreendedorismo e capacitação. O Governo compromete-se, também, a continuar o apoio ao reagrupamento familiar de imigrantes e "criar instrumentos que facilitem" as migrações circulares dos idosos, ou seja, o regresso ao país de origem depois da reforma. Deverá também ser reforçado o apoio às segundas e terceiras gerações de imigrantes, através do alargamento de creches, infantários, programas de intervenção especial em escolas e formação de professores. Com o objectivo de reforçar a participação dos imigrantes na vida política, e no quadro da próxima Revisão Constitucional, o governo socialista compromete-se a apresentar uma proposta de inclusão de plena participação política dos imigrantes residentes de longa duração, eliminando o actual requisito constitucional da reciprocidade com os países de origem. Procurando "aprofundar" a participação dos imigrantes na vida cívica, o Governo quer alargar o direito de petição conferido aos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal e melhorar os serviços que os imigrantes costumam procurar. Além da criação de um novo Centro Nacional de Apoio aos Imigrantes em Lisboa, será facilitado o acesso aos dispositivos consagrados no Novo Regime de Arrendamento Urbano, garantido, designadamente, o acesso às medidas de apoio á habitação social, e criada uma comissão de acompanhamento para a integração das minorias étnicas, nomeadamente comunidades ciganas.