O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira uma reforma da lei de imigração que endurece as condições para os estrangeiros que queiram morar na Espanha e para os que já estão no país.

A legislação, a quarta do tipo em oito anos, provocou críticas de organizações de ajuda humanitária, que consideram alguns pontos inconstitucionais.

Entre os pontos mais polêmicos da reforma, aprovada pelo Parlamento e depois ratificada pelo governo, estão o fim do acesso gratuito a saúde e educação para imigrantes em situação ilegal e o aumento das punições para quem contratar estrangeiros sem documentos.

As multas por contratar um trabalhador irregular subiram de 60 mil euros (pouco menos de R$ 160 mil) para 100 mil euros (aproximadamente R$ 270 mil) em casos graves; e de 6 mil (quase R$ 16 mil) a 10 mil euros (em torno de R$ 27 mil) nos delitos leves.

A mudança mais discutida é a que se refere ao reagrupamento familiar. A lei anterior permitia a um imigrante em situação legal requerer a presença, no país, de seus parentes diretos - pais, filhos, avós, irmãos e cunhados que fossem dependentes.

Com a reforma, o reagrupamento estará limitado a pais ou avós, desde que sejam maiores de 65 anos e que o imigrante legalizado more na Espanha há pelo menos cinco anos. Já a regularização de filhos passou a ficar inviável.

Campanha
O ministro de Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho, defendeu a nova lei no Parlamento afirmando que ela proporciona “uma política migratória sustentável, integral e integradora”.
Mas as instituições de ajuda humanitária não estão convencidas. Organizações como a Caritas, ligada à Igreja Católica, a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados, sindicatos e ONGs, consideram a lei exclusiva e que ela viola a Constituição do país.

Em uma nota à imprensa, o grupo - que se associou na campanha “Aqui não sobra ninguém” - afirmou que a lei “é um retrocesso na defesa dos direitos da sociedade” e que retrata os imigrantes como “mera força de trabalho” e “simples mercadorias”.

As associações destacam o artigo que acaba com o acesso gratuito dos estrangeiros ilegais aos serviços básicos de saúde e educação, definindo-o como “um limite de inconstitucionalidade”.

Antes da reforma, um imigrante ao chegar à Espanha podia se inscrever em qualquer posto municipal apenas com o passaporte.

A inscrição permitia o acesso a hospitais públicos, escolarizar menores estrangeiros ou nascidos na Europa, e ainda servia como comprovante de entrada no país para uma futura anistia.

A nova lei proíbe este registro oficial, o que é visto por associações de ajuda humanitária como um “confronto com a lei de acesso à educação obrigatória de menores”.

A reforma também introduz o prazo limite de 60 dias de internamento em centros de detenção de ilegais para os estrangeiros pegos nas ruas sem documentos e que não possam ser extraditados imediatamente.

Os brasileiros residentes na Espanha atingidos por esta lei podem ser milhares. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (órgão oficial), o Brasil é o oitavo maior coletivo de imigrantes no país, depois da chegada massiva a partir de 2003.

A entidade calcula que cerca de 92 mil dos brasileiros estão legalizados. As estimativas do consulado brasileiro em Madri chegam aos 230 mil imigrantes - legais e ilegais.

Fonte: www.bbc.co.uk/go/portuguese/em/txt/portuguese/noticias/2009/09/090918

A crise econômica e o aumento do desemprego no Japão provocaram uma queda recorde de 17,2% no número de imigrantes brasileiros no país.

Segundo dados do Ministério da Justiça do Japão, desde setembro do ano passado, início da crise financeira internacional, 54.709 brasileiros deixaram o país. No final de 2007, havia 316.967 brasileiros registrados no país.

Somente nos seis primeiros meses de 2009, a comunidade brasileira no país encolheu em 41.887 membros, gerando uma queda de 13,4% em relação ao total de 312.582 brasileiros registrados no país no fim de 2008.

"O desemprego gerado pela crise econômica é a principal causa dessa debandada de trabalhadores", aponta Roberto Maxwell, mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Shizuoka e especialista em migrações internacionais.

Em mais de 20 anos, desde o início da chegada dos primeiros imigrantes brasileiros ao país, este foi o segundo registro de queda neste número.

A outra retração aconteceu em 1998, ápice da recessão anterior enfrentada pelo Japão. Na ocasião, cerca de 11 mil brasileiros retornaram ao Brasil, uma queda de quase 5% no número total da população dekassegui.

Índice recorde
O desemprego é justamente o motivo que levou Hélio Kazuaki Ueta, 56, a tomar a decisão de voltar com toda a família para o Brasil.

Ele já começou a fazer as malas e deve embarcar de volta para São Paulo no fim do mês que vem. "Sei que a situação não vai melhorar e, mesmo que isso aconteça, não teria chance de voltar ao mercado de trabalho por causa da idade e do pouco conhecimento do idioma japonês", justifica o brasileiro, que ficou sete anos no país e há quase um ano não consegue emprego fixo.

"Fiz alguns bicos nesse período e também recebi seguro-desemprego", conta.

Ueta diz acreditar que a situação no Brasil também não está tão boa. Sem previsão de conseguir um emprego por lá também, ele pensa em virar fotógrafo e abrir um negócio próprio.

"Acho que a recuperação econômica do Brasil vai ser mais rápida que a do Japão", opina ele.
Segundo dados divulgados pelo governo do Japão nesta sexta-feira, o índice de desemprego no país é o pior desde o fim da Segunda Guerra.

Ele subiu 0,3 pontos percentuais em julho, e chegou a 5,7%. O número bateu o recorde anterior, registrado em abril de 2003, que foi de 5,5%.

Ajuda do governo
Muitos dos que estão voltando agora ao Brasil deram entrada no esquema de ajuda para regresso oferecido desde abril deste ano pelo governo japonês a imigrantes peruanos e brasileiros.

Esse auxílio contempla cada imigrante com um valor de cerca de US$ 3 mil. Seus dependentes ganham mais US$ 2 mil cada.

No entanto, um dos requisitos é que ele não volte ao Japão por um período mínimo de três anos. De 1º de abril até o início de agosto, um total de 9.762 pedidos haviam sido feitos para receber essa ajuda. A grande maioria, segundo o Ministério da Justiça, de brasileiros.

Mas o número de solicitações é bem baixo em relação à quantidade que já deixou o país. Para Maxwell, isso acontece porque os brasileiros ainda acreditam numa melhora da situação econômica, o que possibilitaria uma volta rápida às linhas de montagem das fábricas japonesas.

"Além disso, essa ajuda é muito pouca. Ninguém quer correr o risco de chegar ao Brasil, não conseguir emprego lá também e ainda não ter como voltar ao Japão por causa da condição de ter de esperar três anos para tentar retornar", sugere.

Estabilização
Apesar dos dados negativos, essa redução no número de brasileiros que vive no Japão tende a se estabilizar agora no segundo semestre.

"Acredito que não vai haver outra enxurrada de brasileiros deixando o Japão, mesmo com o fim do período de recebimento do seguro-desemprego", opina Maxwell.

Dados do Ministério da Justiça comprovam essa tendência. No primeiro trimestre deste ano, o saldo da diferença de entradas e saídas do país foi de 27.304 negativos. Já de abril a junho, a diferença negativa foi de 14.583.

"As pessoas que voltaram no início do ano começaram a dar notícias aos que ficaram sobre a situação no Brasil, que também não está nada fácil", justifica Maxwell. "Por isso, muitos vão tentar ficar aqui até quando der, mesmo que passem por dificuldades financeiras", diz.

As agências de viagem também confirmam a tendência de queda no número de saídas. Segundo a Alfainter, empresa especializada em viagens para América do Sul, as reservas de passagens são bem menores neste segundo semestre em relação ao primeiro.