Ressaltou-se que a agenda seria fruto de processo de debates, e não de deliberação pontual.

Foram listados os tópicos relativos a procedimentos de votação e critérios de elegibilidade recomendados na ata da reunião preparatória à II CBM entre a SGEB/MRE (Rio de Janeiro, 30 e
31 de julho de 2009) e o Conselho Provisório de Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior (CPR).

Antes de debater propostas (colocadas sobre a mesa e a serem eventualmente apresentadas), procedeu-se à discussão sobre a legitimidade, o mandato e a duração do Conselho de Representantes, temas considerados questões de ordem.

Leia na íntegra em:

http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/BRMundo/pt-br/file/AtaRepresentacaoPolitica_IICBM_Versao_Final11.pdf

E é essa presença do terceiro setor que vem amenizando as dificuldades de sobrevivência, de aceitação nos países de destino, de perseguição por leis discriminatórias e de adaptação da comunidade brasileira no exterior.

Ação de voluntários que vão desde o ensino da língua portuguesa a crianças e adolescentes, ao atendimento de denúncias de maus tratos de mulheres brasileiras casadas com homens de outra nacionalidade, muitas sob pressão de serem denunciadas às autoridades da migração. Gestões de defesa dos direitos humanos que socorrem quem ainda não conseguiu documentos, e vive sob o medo. Temor de parar em penitenciárias comuns, ficar encarcerado por um, dois, três meses, até uma deportação para o Brasil.

Foram essas organizações que formaram a maior representação de brasileiros na II Conferência Brasileiros no Mundo, realizada no Rio de janeiro, pelo Itamaraty nos dias 14,15 e 17 de outubro. Trouxeram ao governo brasileiro dezenas de reivindicações colhidas nos países de destino, que vão desde melhorar a estrutura dos consulados no exterior, até a manifestação formal do governo brasileiro, diante das últimas leis de restrição à migração, baixadas na Europa e pela reforma na legislação nos Estados Unidos.

As dificuldades de permanência no exterior, por causa da crise econômica mundial, trouxeram de volta, apenas do Japão, 40 mil brasileiros, segundo dados do Ministério do Trabalho, divulgados na conferência.

Os que ficaram amargam a falta de emprego, fome, perda da moradia.
Além da falta de trabalho e de condições dignas de emprego, o migrante brasileiro, especialmente os indocumentados, têm dificuldade de acesso à saúde, às escolas e à moradia.
O Conselho Nacional de Imigração, que no Brasil, deve se transformar em Conselho Nacional da Migração, diz que vai atuar através do projeto Casa do Trabalhador Brasileiro.

Segundo o presidente do conselho, Paulo Sérgio Almeida, ligado ao Ministério do Trabalho, a primeira casa está sendo instalada em Foz do Iguaçu (PR) entre o Brasil e o Paraguai. Ele diz que a “estrutura será do governo, através do Ministério do Trabalho”, com um trabalho conjunto com as entidades. Segundo Paulo Sérgio, depois de Foz do Iguaçu, em “2010 a previsão é implantar no Japão”.

Para os trabalhadores migrantes, os participantes da II Conferência Brasileiros no Mundo pediram também: que os consulados forneçam listas de hospitais onde os brasileiros possam fazer tratamento de saúde no Brasil, quando não têm seguro no exterior; que os brasileiros que viajam ao exterior sejam alertados sobre sintomas de doenças tropicais para que não sejam surpreendidos no exterior, diante da falta de conhecimento médico sobre essas doenças; que os centros brasileiros de apoio à saúde de brasileiros no exterior tenham apoio do governo.

As atas dos pedidos da I e da II Conferência ficarão publicadas no site:

www.brasileirosnomundo.mre.gov.br.

MTB 0088/MS
Rádio Migrantes

Foram essas as principais reivindicações aprovadas no encerramento da II Conferência Brasileiros no Mundo, no âmbito do atendimento consular.

É que o fluxo migratório aumentou, mas a estrutura dos conaulados em muitos casos é a mesma de 10 anos, afirmam os representantes das comunidades brasileiras. Eles citam o caso do consulado em Roma, único na Itália, obrigando os brasileiros a se deslocar, por exemplo, dos Andes a Roma, para conseguir documentação.

O embaixador Adalnio Senna Ganem, consul geral de Atlanta para 6 estados norte-americanos, justifica que o Brasil vem criando novas embaixadas e consulados, mas diz que o processo será gradativo.

“ O governo Lula abriu novas embaixadas e consulados, mas veja, que essa realidade intensa da migração é nova e a estruturação será gradativa, mas muito já foi feito”.

Um dos compromissos assumidos pelo Ministério das Relações Exteriores, após aprovação no final da II Conferência Brasileiros no Mundo, foi de convocar e coordenar uma eleição direta, para maio de 2010, visando a escolha de 16 membros do Conselho Permanente das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Embora o conselho não tenha qualquer poder deliberativo, pode se transformar na primeira representação formal , composta por brasileiros migrantes no exterior.

Eleitores a partir de 16 anos, previamente cadastrados pelos consulados e os que tiverem mais de três anos de residência na cidade de onde sair candidato, podem votar e serem votados.

A eleição direta vai ocorrer durante 15 dias a partir do dia 15 de maio de 2010, pela internet e correios, mas o eleitor precisa estar cadastrado. Esse cadastro não vai exigir que seja revelado seu status de migrante, com ou sem documentação.

O conselho será formado por quatro membros da América do Norte e Caribe; quatro da América do Sul e Central ; quatro da Europa, e quatro da África, Oceania, Ásia e Oriente Médio.

Roseli Lara
MTB 0088/MS
Rádio Migrantes