terça-feira, 4 de maio de 2010

Itamaraty critica criminalização dos migrantes

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Fonte: Folha OnLine

O governo brasileiro afirmou nesta segunda-feira ter recebido "com grande preocupação a notícia de que o Estado norte-americano do Arizona aprovou, em 22 de abril, legislação que criminaliza a imigração irregular".

O Arizona foi o primeiro Estado americano a tornar a imigração ilegal um crime, num claro desafio ao governo de Barack Obama, que já tinha classificado a medida como "equivocada". A lei gerou críticas nos EUA e em outros países da América.

"O governo brasileiro tem se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade", afirma o Itamaraty em comunicado oficial, alegando que a lei pode prejudicar os direitos humanos dos imigrantes.

O Itamaraty critica conceder o mesmo tratamento "a indocumentados e criminosos" e dá como exemplo de alternativa a lei brasileira nº 11.961, de julho de 2009, que regularizou a situação migratória dos estrangeiros no Brasil.

"O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país."

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