segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Quarenta por cento dos brasileiros migrantes em Portugal sentem-se discriminados

FONTE: www.casadobrasil.info

Eles dizem já ter sido alvo de atitudes racistas, de acordo com um relatório divulgado pela Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.

Com uma amostra de cerca de 500 brasileiros e 500 africanos a viverem em Lisboa e Setúbal, o inquérito revelou ainda que Portugal é um dos países onde os imigrantes menos queixas apresentam perante situações de discriminação, assaltos ou violência, por não confiarem nas autoridades e por dizerem que a polícia é a primeira a potenciar a diferenciação. “Os processos em Portugal são demasiado morosos e raramente têm efeitos práticos, pelo que as pessoas perdem a credibilidade no sistema”, diz Teresa Tito de Morais, presidente do Conselho Português para os Refugiados e membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

O PÚBLICO tentou também ouvir a alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, mas sem sucesso.

De acordo com o mesmo relatório, os africanos referiram que 60 por cento das vezes que foram interpelados pela polícia estavam a conduzir um carro ou uma mota e que em 97 por cento dos casos a primeira coisa que lhes foi exigida foi a identificação pessoal. Contudo, é neste país que o número de pessoas detidas ou levadas até à esquadra foi mais baixo. Ainda assim, 40 por cento dos imigrantes sente que foi interpelado por “razões étnicas” e mais de 30 por cento diz que se sentiu maltratado.

Os mais generosos?
“E é este mesmo país que se congratula por estar entre os melhores a integrar os imigrantes. Esta é que é a realidade. A discriminação é uma constante e não é nenhuma novidade. Não faz sentido dizer que há integração e, ao mesmo tempo, culparmos os imigrantes pela criminalidade”, nota José Falcão, da SOS Racismo, referindo-se à distinção que Portugal recebeu em Outubro, altura em que foi considerado pelas Nações Unidas como o “mais generoso” em matéria de políticas de integração de imigrantes entre 42 países.

Para o activista, os dados agora anunciados sobre as autoridades são muito mais “reais” e espelham a falta de “verbas e de formação”, o que jus-
tifica que quase 100 por cento dos africanos e 98 por cento dos brasileiros não tenham apresentado queixa dos crimes de que foram alvo, apesar de ser em Portugal que este último grupo disse ter sofrido mais atitudes xe-nófobas. Também este ano, a Amnistia Internacional apontou o dedo a Portugal neste campo, alertando no seu relatório anual sobre direitos humanos no mundo que no país ainda prevalece a “brutalidade policial”.

Leis ignoradas
O relatório analisou ainda áreas concretas da vida dos imigrantes, como a habitação, trabalho e actos diários como fazer compras numa loja. Em termos profissionais, 24 por cento dos brasileiros dizem ter sido discriminados e, destes, mais de 20 por cento eram de origem africana. Quase 50 por cento acredita que a etnia pode ser prejudicial em termos laborais. Nas lojas, a percentagem é a mesma para brasileiros e africanos: 13 por cento. As comunidades queixaram-se ainda de alguma dificuldade no acesso a habitação e reconhecem desconhecer as leis do país por dificuldade em saber a quem recorrer.

A situação é ainda mais difícil para os mais jovens, para as mulheres e para as pessoas com algum tipo de deficiência. “E nestes dois grupos estudados a barreira linguística não é um problema, como é nos imigrantes do Leste”, lembra Catarina Albuquerque, investigadora na área dos direitos fundamentais na Universidade Autónoma de Lisboa, para quem a solução é da responsabilidade do Estado e passa por mais “sensibilização da população em geral e formação das autoridades competentes”.

Apesar de tudo, de acordo com o
relatório europeu, Portugal é dos países que registam incidentes menos violentos e com menos danos físicos para os imigrantes e onde as taxas de emprego são mais confortáveis, apesar de agravadas este ano em virtude da crise económica. Lá fora, a comunidade de Leste e os africanos são os mais vitimizados, conclui a agência europeia.

Deus irrompe na história

O Mistério da Encarnação, celebrado nos festejos do advento e do Natal, apontam para a irrupção de Deus na história. Deus vem interpelar, ao mesmo tempo, a história pessoal e coletiva. Semelhante irrupção do transcendente procura superar duas tendências muito presentes na condição humana: e lei na inércia e do comodismo, por um lado, e a agressividade que marca nossos relacionamentos, por outro.

A lei na inércia e do comodismo tende a fechar a história. A razão humana, especialmente no ocidente, pretende enquadrar os acontecimentos dentro de seus esquemas lógicos. Fala-se então das leis matemáticas da física aplicadas ao devir histórico (Decartes), da filosofia da história (Herder e Hegel), do anúncio do fim da história (Fukuyama) e de um certo determinismo que determinaria as leis históricas e de seu progresso (Marx, Darwin). A história poderia então ser representada por um linha reta, em processo de ascensão. As leis da física e da biologia comandam as ações humanas sobre a terra.

Com isso, a história se fecha no pensamento linear, medido, calculista, controlado pela matemática. A capacidade de produção e consumo traz a ilusão de que tudo será resolvido. O caminho ascendente do progresso indefinido torna-se uma espécie de credo. Não há surpresas, as curvas estão mapeadas, tudo está sob o controle das máquinas. Tudo é previsível e até modificável, dados os avanços dos conhecimentos científicos. O mundo se encontra emancipado e desencantado da tutela de Deus e da religião (Weber). A história está nas mãos da razão e da ciência, da tecnologia e do progresso. Podemos acomodar-nos em confortáveis poltronas!

Festejar o Natal é dar-se conta que a história, pessoal e coletiva, jamais se fecha. O Espírito de Deus irrompe, interpela, sacode e, diante dos novos desafios, nos chama a buscar respostas novas. A vinda do Menino nos coloca, hoje e sempre, diante de uma encruzilhada, com diversas bifurcações, que pressupõem a necessidade de escolher. Com isso, a vida de cada pessoa, de cada sociedade e do universo como um todo se abre a novas perspectivas. Hoje mais do que nunca, as novas perspectivas passam pela dimensão ecológica, pela urgência de salvar a biodiversidade do planeta, suas diversas formas de vida entrelaçadas e interdependentes.

Por outro lado, o Mistério da Encarnação mostra que a ação de Deus na história não se dá através de espetáculos. Ela passa pelas coordenadas da história. Deus age através das mãos humanas. Mas a vida, palavras e obras de Jesus revelam uma pedagogia do serviço, não da autoridade e da prepotência. Entramos aqui no conceito teológico de kenosis, isto é, do despojamento e aniquilamento como caminho para combater a violência. Jesus não se apega à sua condição divina, mas torna-se obediente até a morte, e morte de cruz, na contramão da agressividade que o cerca. À traição de Judas, ao fracasso do Getsêmani, à fuga dos apóstolos, à perseguição e morte de cruz, Ele oferece o amor e o perdão.

A conclusão é de que os festejos do Natal, por uma parte, nos desafiam a combater a lei da inércia e do comodismo diante da história, uma vez que esta permanece sempre em aberto e se encontra carregada de desigualdades e injustiças. Por outra parte, o espírito do Natal, simbolizado num Menino, pobre, nu e indefeso, nos alerta que as mudanças na história se levantam do chão, de gestos pequenos e pequenas formas de solidariedade, marcados por relações justas, fraternas e solidárias.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Dia Internacional dos Migrantes

Fonte: Rádio ONU

Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, os migrantes são "injustamentes acusados de vários crimes e dificuldades econômicas e são também objeto de grande discriminação". Por isso, ele encoraja os governos a protegerem seus direitos fundamentais e a evidenciarem a contribuição positiva que os migrantes dão à economia e à vida social e cultural das nações que os acolhem.

Segundo dados das Nações Unidas, em 2009, cerca de 200 milhões de pessoas, 3% da população mundial, vivem fora de seu país natal. "Demasiados migrantes – acusa Ban – estão enfrentando uma realidade de discriminação, de exploração e de abuso. São frequentemente objeto de incitamento ao ódio, de abusos e violência."

O secretário-geral da ONU observa que a crise financeira e econômica global exacerbou a vulnerabilidade dos migrantes. Muitos países aumentaram as restrições à imigração e adotaram medidas mais significativas para combater a imigração ilegal. Medidas deste tipo podem aumentar o risco de exploração e de abusos.

Além disso, podem reforçar a impressão de que os migrantes devem ser culpados pelos efeitos negativos da crise, fomentando assim comportamentos contra a imigração e a xenofobia.

Japão - Visto de três anos será ampliado para cinco

Fonte : www.ipcdigital.com

A medida deve começar a vigorar até 2012

Dentro de três anos, o ministério da Justiça vai colocar em vigor o novo Sistema de Controle de Permanência de Estrangeiros. O novo sistema amplia o período do visto de Conjuge ou Filho de Descendente de japoneses e acaba com a obrigatoriedade da permissão de reentrada.

Pelo novo sistema não haverá necessidade de tirar o reentry se a volta acontecer no período de um ano. Se o estrangeirio pretende ficar por mais de um ano fora do país, precisa tirar o reentry.

O visto de Conjuge ou Filho de Descendente de japoneses será ampliado de três anos para cinco anos.

O atual sistema de registro de estrangeiro, que é feito pelas prefeituras, será suspenso e o controle será feito pelo ministério da Justiça, através da criação da Zaryu Card.

O controle sobre os estrangeiros será maior já que as prefeituras e as empresas terão que informar todas a alterações ao ministério.

O novo Sistema de Controle de Permanência de Estrangeiros foi promulgado em 15 de julho e deve começar a vigorar dentro de três anos

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Greve dos imigrantes: uma iniciativa lançada via Facebook

La Repubblica

Os canteiros de obras irão parar de uma hora para a outra. As fábricas irão fechar. Os mercados hortifrutigranjeiros ficarão vazios. Abandonados, os campos de tomates. Fechados, restaurantes, hotéis e pizzarias. É um dia sem imigrantes: 24 horas sem empregadas, babás, agricultores, operários, enfermeiros estrangeiros. Quem lançou a primeira greve de imigrantes na Itália foi o Facebook, com dois grupos ativos, milhares de inscritos e uma dezena de associações de imigrantes comprometidos.

Além da fronteira, uma iniciativa semelhante já está em curso na França, também graças ao Facebook. Uma jornalista, Nadia Lamarkbi, se perguntou: "O que aconteceria se o nosso país acordasse amanhã sem nós, imigrantes?". O dia escolhido pelos franceses é o dia 1º de março de 2010, e em poucos dias aquela que parecia só uma provocação se transformou em um encontro concreto, com mais de 45 mil inscritos. Não falta um precedente: no dia 1º de maio de 2006, nos Estados Unidos, quem cruzou os braços foram milhares de trabalhadores hispânicos.

Agora a ideia contagia a Itália. São dois os grupos ativos. O primeiro, intitulado "1º de março de 2010, 24 horas sem nós", conta com mais de três mil inscritos (entre italianos e estrangeiros) e se inspira na Jornada Sem Imigrantes, organizada na França, e se propõe a organizar uma "grande manifestação de protesto para fazer com que a opinião pública entenda quanto é determinante a contribuição dos imigrantes na manutenção e no funcionamento da nossa sociedade".

O segundo grupo, ainda no Facebook, chama-se "Blacks Out – Um dia sem imigrantes", fixa a data da greve para o dia 20 de março de 2010 e vê a adesão dos representantes de muitas associações de imigrantes: Eugen Terteleac, presidente da Romenos na Itália; Vladimir Kosturi, presidente da associação Illiria (Albaneses na Itália); Iualian Manta, presidente da Voz dos Romenos; Yacouba Dabre, secretário do Movimento pelos Africanos; Khalid Chaouki, responsável pela Segunda Geração dos Jovens Democráticos; a associação bengalesa Dhuumcatu; Wu Zhiqiang, presidente do Sindicato Chinês Nacional; Hu Lanbo, diretora da revista mensal China na Itália; Gaoussou Ouattara, membro da Junta dos Radicais Italianos.

E não só. Ao grupo, aderem também a Acli (Associação Cristã dos Trabalhadores Italianos, mais de 980 mil inscritos, 4.500 círculos), com o seu presidente Andrea Olivero.

"Um vento xenófobo varre o nosso país – escreve Aly Baba Faye, sociólogo, entre os promotores do grupo 'Blacks Out' – e a resposta da política é uma só: abrir a temporada de caça ao imigrante com a desculpa da irregularidade, declarar guerra à sociedade multiétnica e repropor a equação 'imigrante igual a criminoso'. Por isso – continua Faye em seu apelo – um dia antes da Jornada Mundial contra o Racismo, uma semana antes das eleições administrativas italianas, no dia 20 de março de 2010, a partir das 00h01min, os novos italianos irão parar".

Portanto, dois grupos, para duas datas diferentes. "Mas estamos trabalhando – conta Faye – para unificar as forças e as datas, para que esse compromisso não seja uma ocasião desperdiçada".

A tradução é de Moisés Sbardelotto.
IHU/Unisinos, La Repubblica, 15/12/2009 – www.unisinos.br/_ihu

Marcha dos Imigrantes

Paulo Illes *

"Ni lluvia, ni viento, para el movimiento" (nem chuva, nem vento, para o movimento) marcou o grito dos imigrantes que abaixo de muita chuva realizaram no passado dia 13 de dezembro a IV Marcha dos Imigrantes na Cidade de São Paulo.

A Marcha dos imigrantes teve seu inicio em frente á Praça da República, no Centro de São Paulo, passando pelo Teatro Municipal, Gabinete do Prefeito e chegou até a Praça da Sé, marco zero da Capital, onde foi realizado um Ato Cívico e Cultural com a presença de lideranças imigrantes, representantes de sindicatos, parlamentares, entre outros. O Evento que teve como objetivo comemorar as últimas conquistas dos imigrantes no Brasil, como a lei de Anistia e o Acordo de livre trânsito e residência entre os países do MERCOSUL, Chile e Bolívia, trazia na sua linha de frente uma grande faixa com lema "Pelo acesso a todos os direitos".

Um olhar atento sobre a política migratória brasileira não deixa duvida quanto á importância da mobilização dos imigrantes e na profundidade das principais bandeiras de luta que eram repetidas durante a marcha. Eram 10 as bandeira de luta:

Por uma nova lei de imigração justa, solidária e contextualizada com a conjuntura sul-americana;

Pela ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares;

Por uma cidadania sul-americana com livre trânsito, residência e direito a permanência;
Pela não discriminação e criminalização das pessoas migrantes;

Pelo acesso ao trabalho decente e políticas de fomento a regulamentação das micro-empresas;

Pelo direito ao voto;

Pelo acesso à justiça gratuita e às políticas públicas;

Pelo cumprimento dos acordos políticos em matéria de migração em âmbito bilateral e multilateral;

Pelo respeito à expectativa de direito de residência permanente por parte de milhares de imigrantes bolivianos beneficiados pelo Acordo de Regularização Migratória Brasil- Bolívia;
Pela integração dos Povos.

A nossa lei de migração data de 1980, época da ditadura militar, quando o imigrante e o estrangeiro eram percebidos como ameaça á segurança nacional. O evento chamou a atenção para a nova lei que já tramita no Congresso Nacional, para que haja maior agilidade e que ela possa se adequar aos princípios dos direitos humanos universais, da Convenção da ONU sobre os direitos de dos trabalhadores e trabalhadoras imigrantes e que inclua o principio da integração dos povos, o direito ao voto e o reconhecimento á diversidade cultural, além de garantir menos burocracias na hora de se obter documentos no país.

A IV Marcha dos Imigrantes se destacou pela participação e pelo protagonismo dos imigrantes. Estavam presentes pessoas de todas as idades, jovens e crianças que ao passar pelo centro da cidade diziam a uma só voz: "imigrantes unidos, jamais serão vencidos". "Somos trabalhadores e trabalhadoras, viemos para este país para construir um futuro melhor para mim e para nossos filhos, não agüentamos mais ser tratados como escravos, somos pessoas e merecemos todo o respeito", exclamou a Sra. Maria Ester, imigrante boliviana que vive a cinco anos no Brasil.
No palco, em frente ao povo que permaneceu até as três, apesar do tempo chuvoso, três locutores das rádios comunitárias pediram para que o governo brasileiro garanta aos imigrantes o direito de se comunicar no seu idioma nativo. Momento marcante da marcha quando um grupo de imigrantes chilenos realizou um voto simbólico, lembrando que bolivianos já conquistaram esse direito há muito pouco tempo. Em seguida lideranças presentes levantaram as bandeiras reivindicando o direito de eleger e ser eleito nas eleições aqui no Brasil.

* Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante de São Paulo, Serviço Pastoral dos migrantes e Coordenador Internacional da Articulação Sulamericana Espaço Sem Fronteiras

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Projeto beneficia migrantes brasileiros no Paraguai

Fonte: RÁDIO ONU

Acordo entre a Organização Internacional de Migrações e o governo do Paraguai concede residência a brasileiros em situação irregular ao leste do país; cerca de 100 mil vivem nessa região, de acordo com números do censo paraguaio divulgados pela OIM.

Um projeto piloto liderado pela Organização Internacional de Migrações, OIM, em parceria com o governo paraguaio, permitiu a concessão de residência temporária a pouco mais de 1,1 mil brasileiros que moram no país.

Os migrantes beneficiados vivem na região leste de Alto Paraná, e estavam em situação irregular no Paraguai.

Cerca de 100 mil brasileiros ilegais residem nessa região, de acordo com números do censo paraguaio divulgados pela OIM.

O órgão forneceu apoio técnico, legal e logístico a equipes enviadas para ajudar os migrantes nessas comunidades.

O responsável pela OIM em Assunção, Guillermo Sosa, disse à Rádio ONU, do Paraguai, que esses migrantes são popularmente chamados de 'brasiguaios', trabalham no cultivo de soja, trigo e girassóis e começaram a chegar ao país nos anos 70.

"É um projeto de regularização de uma população de migrantes que por muito tempo está necessitada de contar com documentação legal que lhe permite morar e trabalhar no Paraguai", afirmou.

Conta em Banco
A fase inicial do projeto foi concluída esta semana. Com a residência temporária, válida por dois anos, os migrantes vão poder abrir contas em bancos, obter carteira de motorista e aplicar para concessões de terra.

O programa teve a participação das polícias dos dois países, oficiais de imigração, médicos e do consulado brasileiro.

Segundo a OIM, novos projetos devem ser discutidos em breve, e há a expectativa de um acordo tripartite entre o Brasil, o Paraguai e a Organização Internacional de Migrações.
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